Processo Civil - Patrick Nilo

Processo Civil

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15/07/2020

Não incide IPI no mero deslocamento para outro estabelecimento ou localidade, desde que produto permaneça sobre domínio do contribuinte – Veja a decisão do STJ

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10/07/2020

A extinção da execução fiscal sem julgamento de mérito tem impacto no crédito tributário? – Entenda como funciona!

A extinção da execução fiscal sem julgamento de mérito não tem […]
06/07/2020

Os vícios construção estão cobertos pelo seguro habitacional no SFH – Saiba mais!

Os vícios construção estão cobertos pelo seguro habitacional no SFH, ainda […]
29/06/2020

Veja o prazo prescricional na desapropriação indireta, acaso o Poder Público tenha atribuído utilidade pública – Vai cair na sua prova!

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28/05/2020

Decisão em mandado de segurança coletivo impetrado por associação – Veja o que diz o STJ

A decisão em mandado de segurança coletivo impetrado por associação beneficia […]
27/05/2020

O Ministério Público do Trabalho pode atuar no âmbito do Superior Tribunal de Justiça na condição de parte? – Veja mais!

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21/05/2020

Competência de demandas de plano de saúde de autogestão empresarial: Justiça Estadual ou Justiça do Trabalho? – Fique por dentro!

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19/05/2020

Preterição de candidato em concurso público – Fique por dentro!

Na preterição de candidato em concurso público, o termo inicial da […]
18/05/2020

Recurso repetitivo não pode ser controlado por reclamação – Veja o entendimento do STJ

Entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo não pode ser controlado […]