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Processo Civil
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15/07/2020
Não incide IPI no mero deslocamento para outro estabelecimento ou localidade, […]
10/07/2020
A extinção da execução fiscal sem julgamento de mérito não tem […]
06/07/2020
Os vícios construção estão cobertos pelo seguro habitacional no SFH, ainda […]
29/06/2020
Na desapropriação indireta, acaso o Poder Público tenha realizado obras no […]
28/05/2020
A decisão em mandado de segurança coletivo impetrado por associação beneficia […]
27/05/2020
O Ministério Público do Trabalho pode atuar no âmbito do Superior […]
21/05/2020
Competência de demandas de plano de saúde de autogestão empresarial: Justiça […]
19/05/2020
Na preterição de candidato em concurso público, o termo inicial da […]
18/05/2020
Entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo não pode ser controlado […]