Direito Penal - Patrick Nilo

Direito Penal

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28/08/2019

#vaicairnoTRF1 | Teoria da dupla imputação – entenda aqui como empresas podem ser responsabilizadas criminalmente

Olá, amigos. Tema quente em provas de direito penal e direito […]
15/08/2019

Douglas Fischer ensina: O crime de “apropriação indébita previdenciária”(art. 168-A e ss CP) é material ou formal?

Olá, amigos. Aqui é Douglas Fischer. Há muito alertamos que há um […]
23/07/2019

A Criminalização da homofobia pelo Poder Judiciário – posição concretista em Direito Penal do STF

Meus amigos, tudo bem? Eu espero que vocês estejam gostando do […]