Direito Penal - Patrick Nilo

Direito Penal

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03/07/2020

Configura crime portar ilegalmente arma de fogo de com registro de cautela vencido – Saiba mais!

Configura crime portar ilegalmente arma de fogo de com registro de […]
01/07/2020

O aumento de pena previsto no inciso III do art. 49 da Lei n. 11.343/2006 – Veja mais!

A causa de aumento de pena prevista no inciso III do […]
24/06/2020

Os novos crimes hediondos do “Pacote Anticrime” – Veja quais são!

Os novos crimes hediondos do “Pacote Anticrime” Olá, A Lei n. […]
22/06/2020

Dolo eventual é compatível com a qualificadora do meio cruel? – Saiba mais!

Dolo eventual é compatível com a qualificadora do meio cruel? Olá, […]
19/06/2020

As mudanças no limite de cumprimento de pena pela Lei n. 13.964/19 – Vai cair na sua prova!

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12/06/2020

Mudanças do Pacote Anticrime no Estatuto do Desarmamento – Fique por dentro!

Mudanças do Pacote Anticrime no Estatuto do Desarmamento Olá, seguimos tratando […]
10/06/2020

Redução de pena pelo arrependimento posterior – Veja o entendimento do STF

Redução de pena pelo arrependimento posterior Olá, No dia 14 de […]
08/06/2020

As alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pelo “Pacote Anticrime” – Veja o que mudou!

As alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pelo “Pacote Anticrime” […]
01/06/2020

Análise dos limites do direito ao esquecimento de pessoa condenada por crime notório – Veja o entendimento do STJ

Acaso presente evidente interesse social no cultivo à memória histórica e […]