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Direito Constitucional
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27/07/2020
Tema 899 da Repercussão Geral do STF: “A pretensão de ressarcimento […]
24/07/2020
O STF entendeu que a equiparação de carreira de nível médio […]
22/07/2020
STF reconheceu ser constitucional a presunção legal de vínculo entre incapacidade […]
05/06/2020
É inconstitucional lei estadual que fixe cota nas universidades públicas exclusivamente […]
03/06/2020
STF definiu que os Estados podem editar leis para autorização de […]
26/05/2020
A preferência (para débitos alimentícios de titulares ou herdeiros com 60 […]
13/05/2020
Comentários à Emenda Constitucional n. 106/2020 Olá, amigos. Há uma nova […]
29/04/2020
A nova Súmula vinculante 57 do STF O Plenário do Supremo […]
01/04/2020
STF e as regras para criação de partidos políticos Olá, No […]