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Direito Constitucional
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04/12/2020
04/12/2020
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Direito Constitucional
Saiba o que se entende por autocontenção judicial – Tema importante para segunda fase!
O que se entende por autocontenção judicial? – tema relevante para
[…]
02/12/2020
02/12/2020
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Direito Constitucional
Constitucionalidade da multa prevista no art. 265 do CPP – ADI 4398 – Vai cair na sua prova!
Constitucionalidade da multa prevista no art. 265 do CPP – ADI
[…]
07/09/2020
07/09/2020
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Controle de constitucionalidade
A cláusula de reserva de plenário – Tudo o que você precisa saber
Cláusula de reserva de plenário Olá, meus amigos. Vamos tratar hoje
[…]
31/08/2020
31/08/2020
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Direito Constitucional
Direito Tributário
Viola a Constituição Federal lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN – Veja mais!
Viola a Constituição Federal lei estadual que disciplina a responsabilidade de
[…]
21/08/2020
21/08/2020
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Direito Constitucional
Neoconstitucionalismo e seus marcos – reflexos na jurisdição constitucional
Neoconstitucionalismo e seus marcos – reflexos na jurisdição constitucional Olá, meus
[…]
05/08/2020
05/08/2020
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Direito Constitucional
Direito Tributário
A isenção do imposto de renda de aposentados gravemente enfermos não pode ser estendida aos trabalhadores em atividade – Veja essa decisão do STF
STF define que a isenção do imposto de renda de aposentados
[…]
27/07/2020
27/07/2020
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Direito Constitucional
Direito Administrativo
Tema 899 da Repercussão Geral do STF – Saiba mais!
Tema 899 da Repercussão Geral do STF: “A pretensão de ressarcimento
[…]
24/07/2020
24/07/2020
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Direito Administrativo
Direito Constitucional
O STF entendeu que a equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional – Saiba mais!
O STF entendeu que a equiparação de carreira de nível médio
[…]
22/07/2020
22/07/2020
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Direito Constitucional
É constitucional a presunção legal de vínculo entre incapacidade do segurado e suas atividades profissionais quando o INSS constatar a presença do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo – Veja essa decisão do STF
STF reconheceu ser constitucional a presunção legal de vínculo entre incapacidade
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