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Direito Constitucional
Nossos posts
26/05/2020
A preferência (para débitos alimentícios de titulares ou herdeiros com 60 […]
13/05/2020
Comentários à Emenda Constitucional n. 106/2020 Olá, amigos. Há uma nova […]
29/04/2020
A nova Súmula vinculante 57 do STF O Plenário do Supremo […]
01/04/2020
STF e as regras para criação de partidos políticos Olá, No […]
20/03/2020
DESRESPEITAR ISOLAMENTO É CRIME? Olá, Vivemos um período de comoção mundial […]
12/02/2020
É possível um técnico em farmácia (nível médio) assumir a responsabilidade […]
06/12/2019
Olá, amigos. Em continuidade a nossa revisão de constitucional, hoje o […]
12/11/2019
Olá, pessoal. Hoje o tema, conforme o próprio título diz, é […]
08/11/2019
Olá, pessoal. Hoje o tema é Direito Constitucional, mais precisamente sobre […]