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03/08/2020
RECLAMAÇÃO 42.050 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) :SOB […]
03/08/2020
O crime de inscrição fraudulenta de eleitor é de competência do […]
31/07/2020
O Juízo da execução é competente a realizar alienação judicial eletrônica, […]
29/07/2020
É de 10 anos o prazo de prescrição reembolso de despesas […]
27/07/2020
Tema 899 da Repercussão Geral do STF: “A pretensão de ressarcimento […]
24/07/2020
O STF entendeu que a equiparação de carreira de nível médio […]
22/07/2020
STF reconheceu ser constitucional a presunção legal de vínculo entre incapacidade […]
20/07/2020
Tema 1013 dos Recursos Repetitivos do STJ: É possível o recebimento […]
17/07/2020
Algumas exigências da LRF e da LDO podem ser afastadas excepcionalmente […]
