agosto 2020 - Patrick Nilo

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31/08/2020

Viola a Constituição Federal lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN – Veja mais!

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28/08/2020

A vedação de tributo com efeitos de confisco – Vai cair na sua prova!

Entenda | A vedação de tributo com efeitos de confisco Olá, […]
26/08/2020

As teorias da conduta no direito penal – Fique por dentro!

#descomplicando | As teorias da conduta no direito penal  Olá, meus […]
24/08/2020

A decadência do direito de ação no direito previdenciário – Os reflexos da Lei n° 13.846/2019

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21/08/2020

Neoconstitucionalismo e seus marcos – reflexos na jurisdição constitucional

Neoconstitucionalismo e seus marcos – reflexos na jurisdição constitucional Olá, meus […]
19/08/2020

Os indivíduos podem submeter casos diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos? – Fique por dentro!

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17/08/2020

Desaposentação e reaposentação – Temas relevantes de direito previdenciário

Desaposentação e reaposentação Olá, meus amigos, tudo bem? Hoje vamos tratar […]
14/08/2020

A inaplicabilidade retroativa da representação da vítima nos delitos de estelionato de acordo com a Lei nº 13.964/2019 para ações penais já instauradas – Parte II – Comentários com Douglas Fischer

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14/08/2020

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica não admite condenação em honorários advocatícios – Veja o que diz o STJ

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