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junho
Nossos posts
10/06/2020
Redução de pena pelo arrependimento posterior Olá, No dia 14 de […]
08/06/2020
As alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pelo “Pacote Anticrime” […]
05/06/2020
É inconstitucional lei estadual que fixe cota nas universidades públicas exclusivamente […]
03/06/2020
PODE HAVER A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO DE OFÍCIO POR ORDEM JUDICIAL, […]
03/06/2020
STF definiu que os Estados podem editar leis para autorização de […]
01/06/2020
Acaso presente evidente interesse social no cultivo à memória histórica e […]