Patrick Nilo - Seu blog para o concurso do Ministério Público Federal

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03/08/2020

Requisitos para cabimento de reclamação. Decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin – Destaques feitos pelo professor Douglas Fischer

RECLAMAÇÃO 42.050 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) :SOB […]
03/08/2020

O crime de inscrição fraudulenta de eleitor é de competência do juízo do local em que foi requerida a inscrição – Saiba mais!

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31/07/2020

O Juízo da execução é competente a realizar alienação judicial eletrônica – Fique por dentro!

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29/07/2020

É de 10 anos o prazo de prescrição reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde não adimplidas pela operadora – Veja a decisão do STJ

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27/07/2020

Tema 899 da Repercussão Geral do STF – Saiba mais!

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24/07/2020

O STF entendeu que a equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional – Saiba mais!

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22/07/2020

É constitucional a presunção legal de vínculo entre incapacidade do segurado e suas atividades profissionais quando o INSS constatar a presença do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo – Veja essa decisão do STF

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20/07/2020

Tema 1013 dos recursos repetitivos do STJ – Vai cair na sua prova!

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17/07/2020

Algumas exigências da LRF e da LDO podem ser afastadas excepcionalmente para criação e expansão de programas de prevenção ao Covid-19 e para proteção da população vulnerável na pandemia – Saiba mais!

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